TERMOS DE USO E ASSINATURA – DISRUPTIVOS NA PRÁTICA
O presente documento, denominado Termos de Uso e Assinatura (“Termo”), regula de forma integral, vinculante e obrigatória a contratação, o acesso e a utilização dos cursos, treinamentos, conteúdos educacionais digitais, plataformas, funcionalidades e serviços oferecidos pela Disruptivos na Prática LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 45.309.815/0001-95, doravante denominada DISRUPTIVOS, PLATAFORMA ou CONTRATADA, por meio do site https://disruptivosnapratica.com/, seus subdomínios e demais ambientes digitais vinculados.
Este Termo possui natureza de contrato eletrônico, nos termos da legislação brasileira vigente, sendo juridicamente válido, eficaz e exigível entre as partes.
ACEITAÇÃO E ANUÊNCIA ELETRÔNICA
1.1. A adesão a este Termo ocorre mediante qualquer uma das seguintes ações, de forma isolada ou cumulativa:
- a) clique em botões que contenham expressões como “Aceito os Termos de Uso”, “Li e concordo com os Termos” ou equivalentes;
b) avanço para o processo de pagamento;
c) contratação de qualquer plano, curso ou assinatura;
d) realização de pagamento;
e) criação de conta na PLATAFORMA;
f) acesso, navegação ou utilização dos conteúdos e serviços disponibilizados.
1.2. A prática de qualquer das ações acima implica aceitação plena, irretratável e irrevogável de todas as cláusulas deste Termo, bem como da Política de Privacidade da DISRUPTIVOS, que é parte integrante e indissociável deste instrumento.
1.3. Caso o USUÁRIO não concorde, ainda que parcialmente, com este Termo, deverá abster-se imediatamente de contratar, acessar ou utilizar a PLATAFORMA.
DEFINIÇÕES
Para fins deste Termo, considera-se:
2.1. PLATAFORMA: ambiente digital mantido pela DISRUPTIVOS destinado à oferta de educação, treinamentos e capacitação profissional nas áreas de tecnologia, inovação, dados, automação, design, programação e correlatas.
2.2. USUÁRIO: pessoa física ou jurídica que realiza a contratação dos serviços e utiliza os conteúdos disponibilizados pela PLATAFORMA.
2.3. CURSOS / TREINAMENTOS: conteúdos educacionais digitais, majoritariamente em formato de aulas gravadas, materiais complementares e recursos pedagógicos, destinados à capacitação profissional.
2.4. ASSINATURA: modelo de contratação anual que concede ao USUÁRIO o direito de acesso aos conteúdos da PLATAFORMA, conforme o plano contratado, durante o período de vigência.
2.5. CURSOS INDIVIDUAIS: modalidade de assinatura anual que concede acesso a um curso específico.
2.6. DISRUPTIVOS ONE: modalidade de assinatura anual que concede acesso ao catálogo completo de cursos disponíveis na PLATAFORMA durante o período de vigência.
2.7. LOGIN: identificação única do USUÁRIO para acesso à PLATAFORMA.
2.8. SENHA: conjunto de caracteres de uso pessoal, confidencial e intransferível, destinado à autenticação do USUÁRIO.
ATUALIZAÇÃO E REVISÃO DO TERMO
3.1. Este Termo foi revisado pela última vez em Setembro de 2025.
3.2. A DISRUPTIVOS compromete-se a revisar este documento periodicamente, ao menos uma vez a cada 12 (doze) meses, ou sempre que houver alterações relevantes em seus serviços, modelo de negócio ou na legislação aplicável.
3.3. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site oficial, sendo o uso contínuo da PLATAFORMA considerado como aceitação das novas disposições.
OBJETO DO TERMO
4.1. O presente Termo tem por objeto regular a prestação de serviços educacionais digitais, oferecidos por meio de assinaturas anuais, incluindo cursos individuais e o plano Disruptivos ONE.
4.2. A contratação concede ao USUÁRIO direito de acesso temporário, não exclusivo e intransferível aos conteúdos da PLATAFORMA, exclusivamente durante o período de vigência da assinatura e desde que adimplente.
4.3. A contratação não confere ao USUÁRIO qualquer direito de propriedade, titularidade, cessão ou participação sobre a PLATAFORMA, seus conteúdos, tecnologias, metodologias, marcas ou materiais.
NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA
5.1. O presente Termo não estabelece entre o USUÁRIO e a DISRUPTIVOS qualquer relação de emprego, sociedade, associação, franquia, representação comercial ou vínculo trabalhista.
5.2. A relação entre as partes é estritamente de prestação de serviços educacionais digitais, nos limites definidos neste Termo.
CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E USO
6.1. O acesso à PLATAFORMA é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de LOGIN e SENHA com terceiros.
6.2. O USUÁRIO é integralmente responsável:
- a) pela veracidade das informações fornecidas no cadastro;
b) pela guarda, confidencialidade e uso adequado de suas credenciais;
c) por todas as atividades realizadas a partir de sua conta.
6.3. Em caso de acesso não autorizado, uso indevido ou suspeita de violação de segurança, o USUÁRIO deverá comunicar imediatamente a DISRUPTIVOS por meio de seus canais oficiais.
6.4. É expressamente proibido:
- a) compartilhar acesso com terceiros;
b) comercializar, revender ou redistribuir conteúdos;
c) utilizar os materiais para fins diversos do uso pessoal e educacional;
d) tentar acessar áreas restritas sem autorização;
e) praticar atos que violem a legislação, a moral, os bons costumes ou a imagem da DISRUPTIVOS.
6.5. O descumprimento destas disposições poderá resultar na suspensão ou cancelamento definitivo da conta, sem direito a reembolso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
PLANOS, ASSINATURAS E MODALIDADES
7.1. A DISRUPTIVOS oferece seus serviços por meio de assinaturas anuais, nas seguintes modalidades:
- a) Cursos Individuais: assinatura anual que concede ao USUÁRIO acesso a um curso específico da PLATAFORMA;
b) Disruptivos ONE: assinatura anual que concede ao USUÁRIO acesso ao catálogo completo de cursos disponíveis durante o período de vigência.
7.2. O acesso aos conteúdos está condicionado à regularidade dos pagamentos e ao cumprimento integral deste Termo.
7.3. A DISRUPTIVOS poderá, a seu exclusivo critério, alterar, incluir ou descontinuar cursos, trilhas, módulos, aulas ou conteúdos que compõem o catálogo, especialmente no plano Disruptivos ONE, sem que isso gere direito a indenização, reembolso ou extensão de prazo.
VIGÊNCIA DA ASSINATURA E RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
8.1. As assinaturas possuem vigência anual, contada a partir da data da confirmação do pagamento.
8.2. Ao final de cada período anual, a assinatura será renovada automaticamente, pelo mesmo prazo, mediante cobrança realizada na forma de pagamento cadastrada.
8.3. A cobrança da renovação ocorrerá no mesmo dia da contratação original, salvo impossibilidade técnica ou operacional.
8.4. A DISRUPTIVOS enviará comunicação prévia de renovação com antecedência mínima de 3 (três) dias, por meio do e-mail informado pelo USUÁRIO no cadastro.
8.5. O não cancelamento da assinatura antes da data de renovação caracteriza anuência expressa do USUÁRIO com a continuidade do serviço e a cobrança do novo período.
CANCELAMENTO DA ASSINATURA
9.1. O USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento da renovação automática a qualquer momento, mediante contato com o suporte da DISRUPTIVOS pelos seguintes canais oficiais:
- a) E-mail: contato@disruptivosnapratica.com
b) WhatsApp: +55 24 98179-4335
9.2. O cancelamento solicitado não interrompe o acesso imediato aos conteúdos já contratados, permanecendo válido até o término do período anual já pago.
9.3. Após o encerramento do período vigente, o acesso à PLATAFORMA será automaticamente suspenso.
9.4. A DISRUPTIVOS não realiza cancelamentos retroativos, nem devoluções proporcionais após o prazo de garantia legal.
DIREITO DE ARREPENDIMENTO E POLÍTICA DE REEMBOLSO
10.1. Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, o USUÁRIO poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos contados a partir da data da contratação.
10.2. Dentro do prazo de arrependimento, o USUÁRIO terá direito ao reembolso integral dos valores pagos, desde que formalize a solicitação pelos canais oficiais de atendimento.
10.3. O direito de arrependimento aplica-se a todos os produtos e assinaturas, incluindo cursos individuais, formações e o plano Disruptivos ONE.
10.4. Após o prazo de 7 (sete) dias, não haverá reembolso, sendo facultado apenas o cancelamento das renovações futuras.
10.5. O reembolso será processado conforme as regras e prazos da intermediadora de pagamento Pagar.me, não sendo a DISRUPTIVOS responsável por eventuais prazos operacionais da instituição financeira.
ACESSO AO CONTEÚDO E DISPONIBILIZAÇÃO
11.1. O acesso aos conteúdos educacionais é concedido exclusivamente enquanto a assinatura estiver ativa.
11.2. A DISRUPTIVOS poderá disponibilizar os conteúdos de forma imediata ou gradativa, conforme a natureza do curso, estratégia pedagógica ou política de prevenção a uso indevido.
11.3. O USUÁRIO reconhece que o acesso antecipado ou integral aos conteúdos dentro do prazo de garantia não descaracteriza o direito de arrependimento previsto em lei.
11.4. Encerrada a vigência da assinatura, o USUÁRIO perderá automaticamente o acesso à área de membros, materiais, fóruns, atualizações e suporte.
ATUALIZAÇÃO, ALTERAÇÃO E DESCONTINUIDADE DE CONTEÚDOS
12.1. A DISRUPTIVOS poderá, a qualquer tempo:
- a) atualizar aulas, materiais e conteúdos;
b) alterar metodologias, formatos ou estrutura dos cursos;
c) substituir ou remover módulos, aulas ou treinamentos;
d) descontinuar cursos ou trilhas específicas.
12.2. Tais alterações visam a melhoria contínua dos serviços e não caracterizam descumprimento contratual, nem geram direito a reembolso, indenização ou extensão de acesso.
12.3. No caso de descontinuidade total de um curso durante a vigência da assinatura, a DISRUPTIVOS poderá, a seu critério, oferecer conteúdo equivalente ou manter o acesso aos materiais já disponibilizados até o término do período vigente.
CLASSIFICAÇÃO DO USUÁRIO
13.1. Para fins operacionais, o USUÁRIO poderá ser classificado como:
- a) Usuário Ativo: aquele com assinatura vigente e acesso liberado;
b) Usuário Inativo: aquele cuja assinatura foi encerrada ou cancelada;
c) Usuário Ex-Assinante: aquele que já foi assinante, mas não possui mais acesso ativo.
13.2. O encerramento da assinatura implica a perda de acesso a conteúdos, fóruns, grupos, suporte e atualizações.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
14.1. Todos os conteúdos disponibilizados na PLATAFORMA, incluindo, mas não se limitando a aulas, vídeos, textos, materiais didáticos, apostilas, apresentações, códigos, layouts, metodologias, marcas, logotipos, nomes comerciais e demais criações intelectuais, são de propriedade exclusiva da DISRUPTIVOS ou de seus licenciantes, sendo protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual.
14.2. A contratação concede ao USUÁRIO apenas o direito de uso pessoal, limitado, temporário, não exclusivo e intransferível dos conteúdos, exclusivamente para fins educacionais.
14.3. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, compartilhamento, comercialização, disponibilização pública ou qualquer outra forma de exploração dos conteúdos, total ou parcial, sem autorização prévia e expressa da DISRUPTIVOS.
14.4. A violação das disposições desta cláusula sujeitará o infrator às sanções civis, administrativas e criminais cabíveis, sem prejuízo de indenização por perdas e danos.
USO INDEVIDO, PENALIDADES E INDENIZAÇÃO
15.1. Constituem uso indevido da PLATAFORMA, entre outros:
- a) compartilhamento de login e senha;
b) tentativa de acesso não autorizado;
c) cópia, gravação ou redistribuição de conteúdos;
d) utilização dos materiais para fins comerciais ou ilícitos;
e) condutas que violem a legislação, a moral, os bons costumes ou a imagem da DISRUPTIVOS.
15.2. A constatação de uso indevido autoriza a DISRUPTIVOS a suspender ou cancelar imediatamente o acesso do USUÁRIO, sem direito a reembolso.
15.3. O USUÁRIO compromete-se a indenizar integralmente a DISRUPTIVOS por quaisquer danos, prejuízos, perdas, custos ou despesas decorrentes de sua conduta ilícita ou em desacordo com este Termo.
PAGAMENTOS E INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
16.1. Os pagamentos pelos serviços da DISRUPTIVOS são processados por meio da plataforma intermediadora Pagar.me.
16.2. O USUÁRIO reconhece que a intermediadora possui políticas, prazos e regras próprias, que se aplicam de forma complementar a este Termo.
16.3. A DISRUPTIVOS não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou atrasos decorrentes dos sistemas da intermediadora de pagamento ou das instituições financeiras.
SUPORTE E ATENDIMENTO
17.1. A DISRUPTIVOS disponibiliza suporte ao USUÁRIO por meio dos seguintes canais:
- a) Fórum ou área de membros;
b) E-mail: contato@disruptivosnapratica.com.
17.2. O atendimento ocorre em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, com prazo estimado de resposta de até 72 (setenta e duas) horas úteis.
17.3. O suporte limita-se ao esclarecimento de dúvidas relacionadas ao uso da PLATAFORMA e aos conteúdos educacionais, não abrangendo consultorias individuais ou serviços personalizados, salvo quando expressamente contratados.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
18.1. A DISRUPTIVOS não garante resultados específicos, financeiros, profissionais ou comerciais decorrentes da aplicação dos conhecimentos adquiridos.
18.2. A DISRUPTIVOS não se responsabiliza por:
- a) decisões tomadas pelo USUÁRIO com base nos conteúdos;
b) falhas de conexão, equipamentos ou sistemas do USUÁRIO;
c) indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, caso fortuito ou força maior.
18.3. Em nenhuma hipótese a responsabilidade da DISRUPTIVOS excederá o valor efetivamente pago pelo USUÁRIO no período vigente da assinatura.
SUSPENSÃO, RESCISÃO E ENCERRAMENTO DA PLATAFORMA
19.1. A DISRUPTIVOS poderá suspender ou rescindir o acesso do USUÁRIO, a qualquer tempo, nas seguintes hipóteses:
- a) descumprimento deste Termo;
b) uso indevido ou ilícito da PLATAFORMA;
c) violação de direitos de propriedade intelectual;
d) práticas que prejudiquem a imagem da DISRUPTIVOS.
19.2. A rescisão por infração contratual não gera direito a reembolso.
19.3. Em caso de inviabilidade técnica ou comercial na manutenção da PLATAFORMA, a DISRUPTIVOS poderá encerrar suas atividades, mediante aviso prévio mínimo de 60 (sessenta) dias, enviado por e-mail ao USUÁRIO.
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
20.1. A DISRUPTIVOS realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
20.2. Os dados pessoais poderão ser coletados, utilizados, armazenados e compartilhados estritamente para:
- a) execução deste Termo;
b) processamento de pagamentos;
c) comunicação com o USUÁRIO;
d) cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
20.3. O USUÁRIO poderá exercer seus direitos como titular de dados, incluindo acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação de consentimento, mediante solicitação ao e-mail contato@disruptivosnapratica.com.
20.4. As solicitações serão analisadas e respondidas no prazo legal.
DISPOSIÇÕES GERAIS
21.1. A eventual tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de cláusulas não constituirá renúncia ou novação.
21.2. Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas e eficazes.
21.3. Este Termo obriga as partes e seus sucessores, sendo vedada sua cessão pelo USUÁRIO.
21.4. A Política de Privacidade da DISRUPTIVOS é parte integrante e indissociável deste Termo.
FORO
22.1. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, as partes elegem o Foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
