Termos de Uso – Disruptivos na Prática
Última revisão: Agosto/2025
Periodicidade de revisão: anual
O presente documento, denominado Termo de Uso e Condições Gerais (“Termo”), regula os serviços prestados pela Disruptivos na Prática, inscrita no CNPJ nº 45.309.815/0001-95, doravante denominada PLATAFORMA, legítima detentora dos direitos e proprietária da tecnologia, ferramentas e treinamentos nela incluídos, acessíveis pelo site https://disruptivosnapratica.com/ e seus subdomínios.
A adesão a este Termo ocorre mediante o clique no botão “Aceito os Termos de Uso” ou qualquer outro botão que abaixo possua o texto texto “Ao seguir para o processo de pagamento declaro estar de acordo com os termos de uso.”, configurando concordância com todas as disposições aqui estabelecidas, bem como com as demais políticas e documentos publicados no site.
DAS DEFINIÇÕES
PLATAFORMA: Trata-se uma empresa que fornece educação e treinamentos na
área tecnológica para agregar conhecimento e formar profissionais preparados
para o mercado de trabalhos nas suas devidas áreas.
Treinamento: Aulas 100% gravadas com intuito de ensinar e formar profissionais
USUÁRIO: Contratante da plataforma de ensino com direito a suporte e
grupo exclusivo dos alunos ao se inscrever no treinamento
LICENÇA: Refere-se ao plano de assinatura de ensino escolhida pelo
aluno
LOGIN: Trata-se de expressão vinculada à identificação do “Usuário”
frente à PLATAFORMA, principalmente dedicada ao seu acesso e à realização da
operacionalização das ferramentas lá presentes e do uso das aulas lá
ministradas.
SENHA: Conjunto de caracteres, sejam alfabéticos, numéricos etc.,
de caráter sigiloso, com o fim de destravar o acesso à PLATAFORMA quando
inserido junto do LOGIN do “Usuário”.
1. Atualização e Revisão Periódica
1.1. Estes Termos de Uso foram revisados pela última vez em agosto de 2025.
1.2. A “Disruptivos na Prática” compromete-se a revisar este documento periodicamente, ao menos uma vez a cada 12 meses, para garantir que esteja atualizado e em conformidade com a legislação vigente.
1.3. Eventuais alterações entrarão em vigor após sua publicação no site oficial, salvo disposição em contrário.
2. Do Objeto do Termo
2.1. A “Disruptivos na Prática”, doravante denominada PLATAFORMA, é uma área voltada para estudos e educação.
2.1.1. Destaca-se que a “Disruptivos na Prática” não é, por si só, suficiente para conceder acesso aos treinamentos. O aluno deverá realizar sua matrícula na área de interesse em que deseja aprender e se profissionalizar.
2.1.1.1. O que é a área de membros e o que oferece:
Trata-se de um local exclusivo para alunos devidamente matriculados.
Principais permissões de acesso para usuários:
2.1.2. Não se constitui, dentro da funcionalidade da “Disruptivos na Prática”, a realização de processamento de pagamentos, tampouco o serviço de e-mail marketing.
2.1.3. A PLATAFORMA pode ser utilizada para fins de educação nas áreas de tecnologia e marketing digital.
2.2. O cadastro de usuário é proibido nos casos de incapacidade civil, no que se refere às pessoas físicas, e de ausência de legitimidade para representação, no caso de pessoas jurídicas. É de responsabilidade do “Usuário” a veracidade das informações prestadas, ficando ciente, desde já, da responsabilidade civil e criminal pela inserção fraudulenta de dados.
2.2.1. O acesso à PLATAFORMA é de responsabilidade única e exclusiva do “Usuário”, que deverá efetuar seu cadastro por meio de login e senha próprios, pessoais e intransferíveis a terceiros alheios à administração do acesso.
2.3. O “Usuário”, em razão deste “Termo”, não adquire direitos sobre a propriedade intelectual da tecnologia utilizada pela PLATAFORMA, limitando-se ao direito de uso, sem deter patente, marca ou direitos autorais relativos ao negócio em si. Em qualquer caso de omissão neste “Termo”, entende-se que direitos não expressamente concedidos não foram transmitidos ao “Usuário”.
2.4. O presente Termo não estabelece entre o “Usuário” e a PLATAFORMA qualquer relação empregatícia, societária ou de franquia, configurando-se apenas como relação de prestação de serviços, dentro do escopo estritamente descrito na cláusula anterior.
3. DAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO
3.1. Todo acesso à PLATAFORMA “Disruptivos na Prática” está condicionado à plena e irrestrita aceitação deste “Termo”, bem como à adequação do “Usuário” à Política de Privacidade contida no site.
3.2. É necessário, para o bom uso da PLATAFORMA e a plena fruição de suas potencialidades, que o “Usuário”:
3.3. No caso de verificação de acesso não autorizado ou qualquer atividade estranha à administração da conta do “Usuário”, este deve notificar a PLATAFORMA por meio formal (e-mail, notificação escrita, mensagem direta à equipe de suporte) sobre o ocorrido, prestar todos os esclarecimentos necessários e identificar-se como real administrador, a fim de que as medidas adequadas sejam tomadas.
3.4. O “Usuário” estará sujeito às Políticas de Uso da PLATAFORMA e será responsável pelo seu acesso.
3.5. São taxativamente proibidas as práticas de venda, aluguel, empréstimo ou qualquer tipo de liberação do arquivo de instalação e licença da PLATAFORMA, ou de seu acesso, para terceiros alheios ao quadro de previsão na contratação do “Usuário”, sob pena de exclusão sumária da conta, sem prejuízo das medidas jurídicas cabíveis.
A mesma medida será tomada caso a PLATAFORMA identifique a criação de um novo “Usuário” para albergar perfil de pessoa física ou jurídica outrora excluída ou suspensa do sistema por violações às suas políticas e/ou à legislação vigente.
3.6. O “Usuário” é o único responsável pelos prejuízos, diretos ou indiretos, causados a si próprio, à PLATAFORMA ou a terceiros, relacionados com a utilização que fizer do “Disruptivos na Prática”, comprometendo-se a proceder às indenizações necessárias, em virtude de qualquer ação, reclamação ou condenação a que essa utilização dê origem.
3.7. A PLATAFORMA não é responsável pela exatidão, qualidade, segurança, legalidade ou licitude — incluindo o cumprimento das regras respeitantes a direitos autorais e direitos conexos — relativamente aos conteúdos, produtos ou serviços contidos neste website que tenham sido criados ou fornecidos por membros, usuários, anunciantes ou parceiros comerciais, bem como por qualquer informação contida em sites de terceiros para os quais este website estabeleça ligações.
3.6-3.9 DO MODO DE USO
3.6. O USUÁRIO realiza contratação, manejo e acesso à PLATAFORMA por meio do site https://disruptivosnapratica.com/. Nessa página, o USUÁRIO pode consultar diversas informações sobre o que a “Disruptivos na Pratica” possui, como: recursos, benefícios, compatibilidades, depoimentos, preço, bônus etc.
3.6.1. Após o processo de conhecimento da PLATAFORMA, o
USUÁRIO navega até à Seção de Planos, escolhendo o que mais lhe for conveniente e realizando a contratação por meio do botão “Comprar”; momento no qual será dirigido à uma página de check-out, com possibilidade de pagamento – atualmente a Plataforma “hotmart”.
3.6.2. Para o fechamento da contratação, o USUÁRIO deve dispor dos seguintes dados: nome completo ou razão social, e-mail, CPF ou CNPJ, endereço e forma de pagamento. Depois da aprovação da compra, o USUÁRIO recebe confirmação via e-mail, junto dos dados de acesso à PLATAFORMA – login para
acessar a área de membros.
3.6.3. Para início da utilização dos serviços, haverá disponibilização de vídeo de boas-vindas, com as explicações gerais do produto; seguido de liberação da sequência de tutoriais.
3.6.4. Será disponibilizado o e-mail com acesso ao devido
treinamento contratado dos Disruptivos na Pratica”
3.6.5. O USUÁRIO deve guardar seu acesso que e intransferível
3.6.6. A terminologia USUÁRIO divide-se em quatro tipos:
USUÁRIO ASSINANTE ou USUÁRIO EX-ASSINANTE e USUÁRIO ATIVO ou USUÁRIO INATIVO.
– O Usuário Assinante é aquele que possui pagamento regularizado, acesso totalmente liberado, contando com funcionalidades amplas e com o Suporte da Plataforma nos termos da presente Política.
– Usuário Ex-Assinante terá seu suporte expirado, em razão
do decurso de um ano da data de compra.
– Usuário Ativo: o conteúdo da formação será liberado de forma gradativa, sendo disponibilizados 80% das aulas imediatamente após a confirmação de pagamento e o restante 20% após o sétimo dia, considerando o prazo de garantia legal. Essa medida visa garantir segurança contra uso indevido e preserva o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor.
– Usuário Inativo: fica sem acesso à Área de Membros.
Benefícios incluso no Suporte:
Resolução de dúvidas/problemas no Fórum da Área de Membros
ou via e-mail;
Utilização das novas Versões dos devidos treinamento se
estiver dentro do prazo de assinatura
Da Conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018)
3.7 A Disruptivos na Prática adota práticas de tratamento de dados pessoais em conformidade com a LGPD.
3.8 O usuário tem direito a:
a) Acesso aos dados pessoais que possuímos sobre ele;
b) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
c) Exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
d) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
e) Revogação do consentimento a qualquer momento;
f) Informação sobre o compartilhamento de seus dados com terceiros.
3.9 As solicitações relativas a dados pessoais podem ser feitas pelo e-mail [email protected], e serão respondidas no prazo máximo de 15 dias.
4. Da Licença do Treinamento
4.1. A “Disruptivos na Prática” declara-se proprietária e desenvolvedora da tecnologia aqui descrita, estando plenamente autorizada ao licenciamento de uso, sem infringir qualquer patente, propriedade intelectual, segredo industrial ou direito conexo de terceiros.
4.2. A chave de licença é de uso exclusivo para um único usuário/aluno.
4.3. A presente licença não permite ao “Usuário”, nem a eventual “Cliente”, emprestar ou compartilhar o acesso com terceiros, sob qualquer forma.
4.4. A “Disruptivos na Prática” compromete-se a oferecer uma experiência de navegação clara, objetiva e livre de práticas abusivas conhecidas como dark patterns, que possam induzir escolhas não desejadas ou confundir o usuário.
4.5. Todas as informações essenciais sobre preços, condições e funcionalidades dos serviços serão apresentadas de forma transparente, antes de qualquer contratação.
5. Do Direito de Desistência
5.1. Fica assegurado ao “Usuário” o prazo de 7 (sete) dias para exercer o direito de desistência na contratação do serviço, aplicável apenas aos planos anual e bienal (2 anos).
A assinatura mensal não possui garantia de 7 dias.
5.2. A PLATAFORMA manterá os dados do “Usuário” em seus arquivos por um período máximo de 5 (cinco) dias após a suspensão do acesso. Findo esse prazo, o conteúdo poderá ser apagado. O resgate do conteúdo somente será possível dentro do período aqui estabelecido.
5.3. A PLATAFORMA se exime de qualquer responsabilidade por atrasos ou prejuízos decorrentes da perda de dados após o período de testes. É de inteira responsabilidade do “Usuário” renovar sua licença para manter os dados cadastrados no sistema, nos termos da legislação aplicável.
5.4. A devolução de valores será processada conforme as políticas adotadas pela plataforma Hotmart, agente financeiro desta operação comercial, estando o “Usuário” sujeito aos prazos e condições por ela estabelecidos.
6. Do Prazo e da Vigência
6.1. Este “Termo” possui prazo indeterminado, entrando em vigor a partir do clique no botão “Aceito o Termo de Uso”, validado pela identificação do “Usuário” conforme os dados fornecidos no site.
6.2. Cada licença terá vigência vinculada ao prazo contratado, conforme estipulação comercial. Encerrado o prazo de contratação, o acesso será interrompido e as atualizações do sistema deixarão de ser disponibilizadas.
6.3. Sem prejuízo das demais disposições deste “Termo”, o contrato poderá ser rescindido de pleno direito, independentemente de notificação ou medida judicial, em caso de descumprimento de qualquer de suas cláusulas, bem como se o “Usuário”, de qualquer forma, macular a imagem pública da PLATAFORMA ou adotar práticas contrárias à lei, à moral ou aos bons costumes.
6.4. Em caso de inviabilidade comercial na prestação dos serviços, a PLATAFORMA poderá suspender ou encerrar o atendimento, sem ônus para a empresa licenciadora, desde que haja notificação prévia de 60 (sessenta) dias enviada por e-mail ao “Usuário”.
7. Do Pagamento
7.1. Pela prestação dos serviços de software, o “Usuário” pagará à PLATAFORMA o valor da mensalidade de acordo com as tabelas vigentes, na data estipulada para o vencimento, sempre vinculada à data da contratação.
7.2. O preço dos serviços está sujeito à tabela vigente e às condições comerciais estabelecidas pelo setor responsável. Em caso de alteração da tabela, atualização de valores contratuais e/ou lançamento de novas campanhas comerciais, a PLATAFORMA notificará o “Usuário” com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultando-lhe a possibilidade de não continuidade dos serviços.
8. Das Atualizações e Modificações
8.1. A PLATAFORMA reserva-se o direito de realizar alterações necessárias ao bom funcionamento do sistema, bem como promover melhorias, sem necessidade de autorização do “Usuário”.
Fica igualmente reservado à PLATAFORMA o direito exclusivo de efetuar atualizações de versões do sistema e de seus módulos.
O uso contínuo da ferramenta, sem manifestação contrária do “Usuário”, será interpretado como aceitação tácita das novas condições e funcionalidades.
9. Dos Serviços de Suporte Técnico
9.1. É garantido ao “Usuário” o serviço de Suporte Técnico da PLATAFORMA, com a finalidade de auxiliar na implementação da ferramenta, sanar dúvidas operacionais e corrigir eventuais falhas na utilização ou funcionamento do sistema.
9.2. O Suporte Técnico estará disponível para verificação de falhas e esclarecimento de dúvidas por meio do Fórum na Área de Membros ou pelo e-mail [email protected], em horário comercial de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, com prazo de até 72 horas para retorno da demanda e agendamento da solução.
9.3. Demandas recebidas fora do horário comercial terão retorno no primeiro dia útil subsequente, no início do expediente.
9.5. Em casos extremos de impossibilidade de resolução técnica de problema exclusivo da PLATAFORMA — sem qualquer relação com o “Usuário”, seu equipamento ou seu uso — fica reservado à licenciante o direito de rescindir o contrato sem ônus para ambas as partes.
9.6. Em situações complexas, quando as ferramentas de suporte não forem suficientes para o diagnóstico, a PLATAFORMA poderá solicitar um login de acesso ao site do “Usuário” para identificar com maior precisão a causa do problema e apresentar a solução adequada.
10. Do Nível de Serviço
10.1. A PLATAFORMA compromete-se a manter, com a maior eficiência possível, os níveis de serviço, evitando indisponibilidades e quedas no sistema, sendo cientes o “Usuário” e o “Cliente/Paciente” de que a tecnologia está sujeita a tais ocorrências, dada a natureza do serviço prestado.
10.2. Caso seja necessária manutenção ou parada programada, a PLATAFORMA buscará realizá-la preferencialmente nos fins de semana, a fim de minimizar os impactos da interrupção.
11. Das Disposições Gerais
11.2. A eventual tolerância ou atraso no exercício dos direitos previstos neste “Termo” por parte da licenciante não implicará renúncia, sendo considerada ato de liberalidade. A renúncia somente terá validade se formalizada por escrito e assinada por representante legal ou pela própria parte renunciante.
11.3. A Política de Privacidade da PLATAFORMA é parte integrante deste “Termo” e não poderá ser dissociada ou aceita parcialmente, estando disponível no site oficial e em anexo a este documento.
11.4. Este “Termo” obriga as partes e seus sucessores legais, não sendo causa de rescisão contratual eventual substituição societária, dissolução parcial, fusão ou incorporação da empresa.
11.5. Caso alguma disposição deste instrumento seja considerada nula, ilegal, inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas e eficazes. Se a nulidade atingir diretamente o objeto do “Termo”, as partes acordarão a substituição da cláusula afetada.
11.6. Este “Termo” poderá ser revisado periodicamente pela PLATAFORMA, sendo mantida, no site e subsites, sempre a versão atualizada.
12. Do Foro
12.1. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
